Termos de Uso

1.1. O NG.CREATOR é um programa promovido pela NG para criadores de conteúdo que desejem produzir e publicar, de forma autônoma, conteúdos relacionados à NG.CASH, à sua marca, ao aplicativo NG.CASH ("App NG.CASH"), seus produtos, serviços, funcionalidades e benefícios.

1.2. Para participar do Programa, você deverá realizar sua inscrição e ser selecionado pela NG de acordo com os critérios previstos no Edital. Após a sua aprovação e conclusão das etapas de ingresso indicadas pela NG, você será considerado um Creator participante do Programa.

1.3. A sua participação no Programa é voluntária e será realizada de forma autônoma, nos termos da cláusula 14 destes Termos de Uso.

1.4. A participação no Programa não garante qualquer remuneração fixa, mínima ou periódica. Os valores eventualmente devidos a você serão apurados exclusivamente de acordo com os critérios de desempenho e demais condições estabelecidas no Edital.

1.5. A sua seleção para participar do NG.CREATOR significa exclusivamente que o seu perfil foi aprovado no processo de curadoria do Programa e não representa certificação, recomendação ou endosso pela NG da sua atividade, dos seus conteúdos, da sua audiência ou de qualquer outra característica do seu perfil.

2.1. A participação no NG.CREATOR é restrita a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais que atendam aos requisitos de elegibilidade e às demais condições previstas no Edital.

2.2. Para se inscrever no Programa, você deverá preencher o cadastro disponibilizado pela NG na Plataforma e fornecer as informações solicitadas, incluindo nome completo, CPF, endereço de e-mail e identificação dos perfis mantidos nas redes sociais indicadas, além de outras informações necessárias ao processo de seleção descritas no Edital.

2.3. Os dados e informações fornecidos por você deverão ser verdadeiros, precisos, completos e atualizados. Você será responsável pelas informações apresentadas e deverá mantê-las atualizadas enquanto permanecer no Programa.

2.4. A NG poderá solicitar informações, documentos ou esclarecimentos adicionais necessários para confirmar sua identidade, validar os dados fornecidos ou verificar a titularidade dos perfis informados no cadastro.

2.5. O preenchimento do cadastro não garante o seu ingresso no NG.CREATOR. A sua candidatura será submetida ao processo de curadoria previsto no Edital, cabendo à NG selecionar os perfis que poderão participar do Programa.

2.6. A NG poderá rejeitar ou não concluir a sua inscrição quando você não preencher os requisitos previstos no Edital, apresentar informações falsas, incompletas ou inconsistentes, houver suspeita de fraude ou quando o seu perfil não for selecionado no processo de curadoria.

2.7. Caso você seja aprovado, a NG enviará uma comunicação para o endereço de e-mail cadastrado ou por outro canal indicado no Edital e/ou na Plataforma, com as orientações necessárias para conclusão do seu ingresso, as quais deverão ser seguidas para que o respectivo ingresso seja considerado válido.

2.8. A aprovação da candidatura, isoladamente, não caracteriza o efetivo ingresso no NG.CREATOR. A participação somente será considerada válida após o cumprimento das etapas de admissão indicadas pela NG, incluindo a aceitação destes Termos de Uso e do Edital e a declaração de ciência da Política de Privacidade.

2.9. Somente após a conclusão do ingresso no Programa você será considerado participante do NG.CREATOR e poderá ter conteúdos e respectivas métricas considerados para os fins previstos no Edital.

3.1. Não haverá briefing obrigatório ou roteiro específico previamente definido pela NG para cada publicação. Você poderá definir livremente a forma, o formato, a linguagem e a frequência dos conteúdos que desejar produzir, respeitados os requisitos de conduta previstos nestes Termos de Uso e no Edital.

3.2. Para fins do NG.CREATOR, serão considerados "Conteúdos Elegíveis" aqueles que atendam aos critérios e requisitos estabelecidos no Edital.

3.3. O Edital disciplinará os critérios operacionais de elegibilidade dos conteúdos, incluindo os requisitos relacionados à identificação da NG, utilização da hashtag #NGCREATOR, marcação dos perfis oficiais, plataformas consideradas e demais condições necessárias à contabilização das respectivas métricas.

3.4. O atendimento aos critérios operacionais previstos no Edital não afasta a obrigação de observância destes Termos de Uso. Assim, um conteúdo poderá deixar de ser considerado elegível caso, ainda que atenda aos requisitos formais previstos no Edital, viole as regras de produção, conduta, propriedade intelectual, direitos de terceiros ou demais obrigações previstas nestes Termos.

3.5. Somente os Conteúdos Elegíveis poderão ter suas métricas consideradas para fins de apuração dos resultados e dos valores eventualmente devidos no âmbito do Programa, observadas as demais condições previstas no Edital.

4.1. Os conteúdos produzidos e publicados no âmbito do Programa deverão observar a legislação aplicável, as regras das plataformas em que forem divulgados, estes Termos de Uso e o Edital do NG.CREATOR.

4.2. Ao mencionar a NG, o App NG.CASH, seus produtos ou serviços, você deverá utilizar informações verdadeiras, corretas e atualizadas, abstendo-se de: (i) atribuir à NG características, funcionalidades, preços, condições, benefícios ou garantias que não sejam efetivamente oferecidos; (ii) divulgar informações que possam induzir o público a erro; ou (iii) adotar condutas ou manifestações que possam depreciar, ridicularizar ou associar negativamente a imagem ou reputação da NG.

4.3. Você não poderá criar, divulgar ou oferecer, em nome da NG, promoções, sorteios, concursos, cupons, benefícios ou condições comerciais que não tenham sido expressamente autorizados pela NG.

4.4. Os conteúdos deverão respeitar os direitos da NG e de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas, nomes empresariais, direitos de imagem, voz, personalidade, privacidade e proteção de dados. A utilização de músicas, imagens, vídeos, obras, marcas, imagem ou voz de terceiros, ou de qualquer outro material protegido, dependerá da obtenção prévia das autorizações, licenças ou consentimentos necessários.

4.5. É vedada a publicação, no âmbito do Programa, de conteúdo ilícito, fraudulento, falso, enganoso, difamatório, calunioso, injurioso, discriminatório, ofensivo, que incentive violência ou a prática de atos ilícitos, ou que, de qualquer outra forma, viole a legislação aplicável, estes Termos de Uso ou as regras da respectiva plataforma.

4.6. A identificação do conteúdo como integrante do NG.CREATOR, inclusive mediante a utilização dos elementos previstos no Edital, não significa que você tenha sido individualmente contratado pela NG para produzir ou publicar determinado conteúdo.

4.7. Como regra, os conteúdos produzidos no âmbito do Programa não estarão sujeitos à aprovação prévia da NG. A NG poderá, contudo, solicitar sua correção, adequação ou retirada quando identificar violação a estes Termos de Uso ou ao Edital, utilização indevida da marca NG, divulgação de informações incorretas ou enganosas, violação de direitos de terceiros ou risco jurídico, regulatório ou reputacional relevante.

4.8. A correção, adequação ou retirada solicitada pela NG deverá ser realizada no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contado da respectiva comunicação, ou imediatamente, quando a natureza ou gravidade da situação exigir providência urgente.

4.9. O descumprimento dessa solicitação implicará a desconsideração do respectivo conteúdo para todos os fins do Programa, inclusive para contabilização de visualizações e pagamento, e poderá resultar na suspensão ou exclusão do NG.CREATOR, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis.

4.10. A ausência de manifestação da NG em relação a determinado conteúdo não representa sua aprovação, validação ou endosso. A responsabilidade pelos conteúdos publicados observará o disposto na cláusula 5.

5.1. Você é integralmente responsável pela criação e publicação dos conteúdos divulgados no âmbito do Programa e pelos elementos neles utilizados, incluindo informações, opiniões, declarações, imagens, músicas, vídeos, marcas e demais materiais incorporados às publicações.

5.2. A contratação de fotógrafos, editores, produtores, agências ou quaisquer outros terceiros para auxiliar na criação ou produção dos conteúdos será realizada por sua exclusiva conta e responsabilidade, cabendo a você arcar com os respectivos custos e assegurar a obtenção das autorizações e direitos necessários à utilização dos materiais produzidos, sem direito a reembolso pela NG.

5.3. Você responderá, nos termos da legislação aplicável, pelos danos, prejuízos, reclamações, condenações, custos e despesas decorrentes de atos ou conteúdos diretamente imputáveis a você, inclusive nas hipóteses de violação de direitos de terceiros, uso indevido de propriedade intelectual, divulgação de informações falsas ou enganosas, descumprimento das normas aplicáveis à publicidade ou utilização indevida da marca NG.

5.4. Caso a NG venha a suportar qualquer condenação, prejuízo, custo ou despesa em decorrência de ato ou conteúdo diretamente imputável a você, você deverá ressarcir os valores e perdas comprovadamente incorridos pela NG, incluindo despesas razoáveis necessárias à sua defesa, observados o nexo entre a conduta e o prejuízo e a legislação aplicável.

5.5. A eventual análise de conteúdo pela NG, bem como qualquer orientação, manifestação ou solicitação de correção, adequação ou retirada, não implica assunção ou transferência de responsabilidade pela publicação, permanecendo aplicáveis as responsabilidades previstas nesta cláusula, ressalvados os atos ou informações diretamente imputáveis à própria NG.

6.1. As regras de contabilização das visualizações, entrada no ranking, ciclos de apuração e valores aplicáveis ao Programa estão previstas no Edital.

6.2. Para fins de validação das métricas consideradas no Programa, a NG poderá utilizar informações disponibilizadas pelas respectivas redes sociais, ferramentas de monitoramento e mensuração, integrações tecnológicas e outros mecanismos adotados para operacionalização do NG.CREATOR.

6.3. A NG poderá solicitar informações, documentos ou evidências adicionais caso sejam necessários para validar as métricas dos seus conteúdos.

6.4. É vedada qualquer prática destinada a aumentar ou manipular artificialmente as métricas consideradas no Programa, incluindo compra de visualizações, seguidores, curtidas, comentários ou outras interações, utilização de bots, farms, contas falsas ou serviços destinados à geração artificial de audiência.

6.5. A utilização das ferramentas oficiais de impulsionamento disponibilizadas diretamente pelas respectivas plataformas não será, por si só, considerada fraude.

6.6. A NG poderá desconsiderar visualizações, interações ou outras métricas identificadas como artificiais, fraudulentas, inválidas ou incompatíveis com as regras do Programa.

6.7. A identificação de indícios de fraude, manipulação ou irregularidade relacionada às métricas poderá resultar na adoção das medidas de suspensão, apuração e eventual exclusão previstas na cláusula 13 destes Termos de Uso.

6.8. Caso você já tenha recebido valores calculados com base em métricas posteriormente identificadas como fraudulentas, falsas ou artificialmente manipuladas, a NG poderá exigir a restituição dos valores indevidamente recebidos, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

7.1. Os valores eventualmente devidos a você serão determinados exclusivamente de acordo com os critérios, níveis e ciclos previstos no Edital.

7.2. A simples inscrição no Programa ou a publicação de conteúdo relacionado à NG não gera, por si só, qualquer direito a pagamento. Somente os participantes devidamente aprovados e admitidos no NG.CREATOR poderão fazer jus aos valores previstos no Edital.

7.3. Para receber qualquer valor, além de ter sido aprovado e admitido no Programa, você deverá cumprir os critérios de elegibilidade e desempenho previstos no Edital, ter as respectivas métricas validadas pela NG e apresentar a nota fiscal correspondente.

7.4. Para fins de pagamento, será indispensável que você possua CNPJ ativo e regular, inclusive na condição de Microempreendedor Individual – MEI, e esteja apto à emissão da respectiva nota fiscal.

7.6. Você deverá emitir e encaminhar a nota fiscal nos prazos e condições previstos no Edital.

7.7. Caso você não apresente a nota fiscal dentro do prazo indicado, o respectivo pagamento será realizado na janela subsequente, conforme previsto no Edital.

7.8. Você será responsável pelos tributos e demais encargos que incidam sobre os valores recebidos e sejam de sua responsabilidade nos termos da legislação aplicável. A NG realizará as retenções tributárias que lhe sejam legalmente exigidas.

8.1. Todos os direitos relacionados à NG, ao App NG.CASH, ao NG.CREATOR, à Plataforma e aos materiais disponibilizados pela NG são de propriedade da NG ou dos seus respectivos titulares, incluindo marcas, logotipos, nomes empresariais, nomes de domínio, sinais distintivos, imagens, textos, layouts, materiais gráficos, softwares, tecnologias e demais conteúdos ("Propriedade Intelectual da NG").

8.2. Enquanto você estiver participando do Programa, poderá utilizar a marca NG.CASH, o nome NG.CREATOR e os demais materiais disponibilizados pela NG exclusivamente para produzir e publicar conteúdos relacionados ao Programa. Essa autorização é pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, e não transfere a você qualquer direito de propriedade ou titularidade sobre a Propriedade Intelectual da NG.

8.3. Você não poderá alterar ou descaracterizar as marcas e logotipos da NG, utilizá-los para finalidade diferente da sua participação no Programa, cedê-los a terceiros ou utilizá-los de forma que possa sugerir vínculo, representação ou autorização diferente daquela decorrente da sua participação no NG.CREATOR.

8.4. Você também não poderá registrar ou tentar registrar marca, nome empresarial, nome de domínio, perfil em rede social ou qualquer outro sinal que reproduza ou possa ser confundido com a Propriedade Intelectual da NG.

8.5. Encerrada, por qualquer motivo, a sua participação no Programa, ficará imediatamente vedada qualquer utilização da marca NG, do nome NG.CREATOR, de seus elementos de identidade visual ou de quaisquer outros sinais distintivos da NG com a finalidade de indicar, sugerir ou criar a aparência de vínculo, participação, parceria, representação ou associação vigente com o Programa. A NG poderá exigir a imediata retirada, correção ou adequação de qualquer conteúdo, identificação ou material que contrarie esta disposição, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

8.6. Após o encerramento, os conteúdos regularmente publicados durante o período de participação poderão permanecer disponíveis, desde que não sejam alterados, republicados ou reutilizados de forma a sugerir vínculo atual com o NG.CREATOR.

9.1. Você permanecerá titular dos direitos que possuir sobre os conteúdos produzidos e publicados no âmbito do Programa, incluindo textos, imagens, vídeos, áudios e demais elementos de sua autoria.

9.2. Ao publicar um Conteúdo Elegível que contenha marcação ou menção ao perfil oficial da NG.CASH, você concede à NG, de forma gratuita, não exclusiva e limitada aos fins previstos nesta cláusula, licença para utilização do respectivo conteúdo, incluindo os elementos de nome, imagem, voz, nome de usuário e demais direitos de personalidade que estejam incorporados à publicação ("Elementos da Personalidade").

9.3. A licença prevista na cláusula 9.2 autoriza a NG exclusivamente a compartilhar ou repostar o Conteúdo Elegível originalmente publicado por você, por meio das funcionalidades disponibilizadas pela própria rede social, inclusive nos perfis oficiais da NG, preservados, sempre que tecnicamente possível, o conteúdo original e a identificação do seu perfil.

9.4. Qualquer utilização pela NG que exceda os limites expressamente previstos nesta cláusula dependerá de autorização específica ou da celebração de instrumento próprio entre você e a NG, no qual serão definidos o escopo, a finalidade, o prazo e, quando aplicável, as condições comerciais da respectiva utilização.

9.5. Considerando a natureza das redes sociais e da internet, a NG não será responsável por reproduções, compartilhamentos, capturas, republicações, edições ou quaisquer outras utilizações realizadas por terceiros, sem sua autorização ou ingerência, a partir de conteúdos regularmente publicados por você ou compartilhados pela NG nos limites desta cláusula. Da mesma forma, a NG não garante a retirada integral ou definitiva da internet de conteúdos que tenham sido reproduzidos, armazenados ou compartilhados por terceiros.

10.1. Durante o período em que permanecer ativo no Programa, você não poderá participar de publicidade, campanha, patrocínio, ação promocional, produção de conteúdo remunerado ou qualquer outra parceria comercial destinada à promoção de concorrente direto da NG.

10.2. A restrição prevista nesta cláusula aplica-se exclusivamente às ações de natureza comercial ou promocional realizadas durante o período de participação no NG.CREATOR e não constitui obrigação de exclusividade profissional geral. Assim, você poderá manter ou celebrar contratos, realizar trabalhos e desenvolver outras atividades profissionais com empresas ou marcas que não concorram diretamente com a NG.

10.3. Caso surja dúvida quanto ao enquadramento de determinada empresa, marca ou ação comercial como concorrente direto para fins desta cláusula, você poderá consultar previamente a NG por meio de creators@ng.cash, a fim de verificar a aplicabilidade da restrição.

11.1. Durante a sua participação no Programa, você poderá ter acesso a informações da NG que ainda não sejam públicas, incluindo informações sobre produtos, funcionalidades, campanhas, lançamentos, projetos, estratégias, materiais ou operações ("Informações Confidenciais").

11.2. Você deverá manter essas Informações Confidenciais em sigilo e utilizá-las somente para as finalidades relacionadas ao Programa, não podendo divulgá-las ou disponibilizá-las a terceiros sem autorização prévia da NG.

11.3. Não serão consideradas Informações Confidenciais aquelas que: (i) já sejam públicas sem violação destes Termos de Uso; (ii) já fossem legitimamente de seu conhecimento antes de serem fornecidas pela NG; (iii) tenham sido legitimamente recebidas de terceiros; ou (iv) devam ser divulgadas por determinação legal, judicial ou administrativa.

11.4. Caso você seja obrigado por lei ou por determinação de autoridade competente a divulgar uma Informação Confidencial, deverá, sempre que juridicamente permitido, comunicar previamente a NG.

11.5. A obrigação de confidencialidade permanecerá vigente por 2 (dois) anos após o encerramento da sua participação no Programa.

12.1. O funcionamento do Programa depende, em determinadas etapas, de redes sociais, APIs, ferramentas de monitoramento e outros serviços prestados por terceiros, incluindo Instagram e TikTok.

12.2. Esses serviços são independentes da NG e estão sujeitos aos seus próprios termos de uso, políticas, regras, critérios de moderação, algoritmos e condições de funcionamento. Você deverá observar as regras das plataformas que utilizar.

12.3. A NG não controla os sistemas e serviços prestados por esses terceiros e, por isso, não será responsável por fatos exclusivamente atribuíveis a eles, incluindo indisponibilidades, alterações de algoritmos, suspensão ou exclusão do seu perfil, remoção de conteúdos ou indisponibilidade ou alteração das métricas disponibilizadas pela respectiva plataforma.

12.4. Caso uma falha, indisponibilidade ou alteração relevante em um serviço de terceiro impeça ou prejudique a apuração do Programa, a NG poderá utilizar outro mecanismo de verificação, suspender temporariamente a apuração ou adotar as medidas necessárias à continuidade e integridade do Programa.

13.1. Saída voluntária. Você poderá solicitar sua saída do Programa a qualquer momento, sem multa ou prazo mínimo de permanência, mediante comunicação prévia a ser endereçada ao contato oficial do Programa: creators@ng.cash.

13.2. Encerramento pela NG. A NG poderá, a qualquer momento, encerrar a sua participação no Programa, mediante comunicação encaminhada ao endereço de e-mail cadastrado ou por outro canal oficial utilizado no âmbito do NG.CREATOR. O encerramento da participação, por si só, não dará direito a indenização, compensação ou qualquer pagamento adicional, ressalvados os valores que sejam regularmente devidos nos termos do Edital.

13.3. Sem prejuízo da possibilidade de encerramento prevista na cláusula 13.2, a NG poderá suspender ou excluir você do Programa caso identifique, entre outras hipóteses: (i) descumprimento destes Termos de Uso ou do Edital; (ii) fraude, tentativa de fraude ou manipulação das métricas consideradas pelo Programa; (iii) fornecimento de informações ou documentos falsos, inexatos ou fraudulentos; (iv) utilização indevida da marca, do nome ou de outros direitos da NG; (v) publicação de conteúdo em desacordo com as regras aplicáveis ao Programa; (vi) descumprimento das restrições relacionadas à promoção de concorrentes; ou (vii) qualquer conduta que possa representar risco jurídico, regulatório, de fraude ou reputacional relevante para a NG.

13.4. Sempre que houver indícios de irregularidade que demandem apuração, a NG poderá, de forma cautelar, suspender temporariamente a sua participação no Programa, bem como a validação de conteúdos, a contabilização de métricas e a realização de pagamentos ainda pendentes, até a conclusão das verificações necessárias. A adoção dessas medidas não representará, por si só, conclusão definitiva quanto à existência da irregularidade.

13.5. Durante o procedimento de apuração, a NG poderá solicitar documentos, informações, evidências ou esclarecimentos adicionais necessários à verificação dos fatos. Você deverá fornecer as informações solicitadas no prazo e pelas condições indicadas na respectiva comunicação, sempre que estiverem razoavelmente relacionadas à apuração.

13.6. Confirmada a irregularidade, a NG poderá, de acordo com sua natureza e gravidade, manter a suspensão, excluir você do Programa, desconsiderar os conteúdos ou métricas afetados, cancelar os valores indevidamente apurados e adotar as demais providências previstas nestes Termos de Uso, no Edital ou na legislação aplicável.

13.7. Caso a apuração conclua pela inexistência da irregularidade que justificou a suspensão, os conteúdos, métricas e pagamentos eventualmente suspensos serão novamente processados de acordo com as regras e os prazos aplicáveis ao respectivo Ciclo de Apuração.

13.8. O encerramento da participação, independentemente do motivo, não prejudicará o pagamento de valores que tenham sido regularmente apurados e sejam efetivamente devidos até a data do desligamento, observados os critérios de elegibilidade, validação de métricas, faturamento e pagamento previstos no Edital e nestes Termos.

13.9. A partir do encerramento da sua participação no Programa, você deverá cessar a produção e publicação de novos conteúdos em nome ou no âmbito do NG.CREATOR, inclusive aqueles que utilizem a hashtag #NGCREATOR, mencionem a NG ou contenham marcação de seus perfis oficiais. Eventuais conteúdos publicados após o desligamento não serão considerados para fins do Programa, nem gerarão direito à contabilização de visualizações ou ao recebimento de qualquer valor.

14.1. A participação no NG.CREATOR possui caráter autônomo e voluntário, não envolvendo obrigação de prestação contínua ou habitual de serviços à NG, nem compromisso de produção de quantidade determinada de conteúdos.

14.2. Durante sua participação no Programa, você terá autonomia para definir se, quando, onde e com que frequência produzirá ou publicará conteúdos, bem como o formato, estilo e organização da sua atividade, observadas as condições de elegibilidade, conduta e participação previstas nestes Termos de Uso e no Edital. A NG não estabelecerá controle de jornada, horário de trabalho, local de execução ou frequência mínima de publicação.

14.3. A permanência no Programa não assegura remuneração fixa, valor mínimo, pagamento periódico ou qualquer garantia de recebimento, aplicando-se aos eventuais valores devidos as condições previstas na cláusula 7 destes Termos de Uso e no Edital.

14.4. A participação no NG.CREATOR não tem por objeto constituir relação de emprego, sociedade, joint venture, associação, agência, mandato, representação comercial ou qualquer outra relação que confira a você poderes de representação ou atuação em nome da NG. Cada parte permanecerá responsável por suas próprias atividades, obrigações e encargos, nos termos da legislação aplicável.

14.5. Você não possui poderes para assumir obrigações, celebrar negócios, negociar condições, realizar declarações vinculantes, prestar garantias ou assumir compromissos de qualquer natureza em nome da NG, salvo se houver autorização expressa e específica formalizada pela NG para determinada finalidade.

14.6. Você também não poderá se apresentar ou criar perante terceiros a aparência de que atua como empregado, representante, agente, mandatário ou porta-voz oficial da NG, sendo permitida apenas a identificação de sua participação no NG.CREATOR enquanto ela permanecer ativa e nos limites previstos nestes Termos de Uso e no Edital.

14.7. Você permanecerá livre para exercer suas atividades profissionais, empresariais e comerciais e para manter ou estabelecer relações com terceiros, inclusive durante sua participação no Programa, sem prejuízo das restrições expressamente previstas nestes Termos de Uso relacionadas à promoção de concorrentes.

15.1. A NG poderá tratar os seus dados pessoais na medida necessária à operacionalização do NG.CREATOR, incluindo para viabilizar sua inscrição, seleção e participação no Programa, administrar o relacionamento com os participantes, identificar e validar conteúdos e métricas, realizar pagamentos, prevenir e apurar fraudes ou irregularidades, garantir a segurança da Plataforma e realizar comunicações relacionadas ao Programa.

15.2. Para o desenvolvimento dessas atividades, seus dados pessoais poderão ser tratados e compartilhados com fornecedores, prestadores de serviços e parceiros envolvidos na operação do NG.CREATOR, sempre de acordo com as finalidades aplicáveis e observada a legislação de proteção de dados pessoais.

15.3. O tratamento dos seus dados pessoais será realizado de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade do NG.CREATOR, que estabelece, entre outras informações, as categorias de dados tratados, suas respectivas finalidades, as hipóteses de compartilhamento, os critérios de armazenamento e retenção, as medidas de segurança adotadas e os direitos assegurados aos titulares.

15.4. A Política de Privacidade integra e complementa estes Termos de Uso no que se refere ao tratamento de dados pessoais no âmbito do Programa e poderá ser consultada a qualquer momento em creators.ng.cash/privacidade.

16.1. Alterações aos Termos de Uso. O NG.CREATOR poderá ser atualizado ao longo do tempo e, por esse motivo, a NG poderá alterar estes Termos de Uso para refletir modificações no Programa, na Plataforma, nas condições de participação ou na legislação e regulamentação aplicáveis. Caso uma alteração interfira de forma relevante nos seus direitos ou obrigações, você será informado por meio do endereço de e-mail cadastrado, da Plataforma ou de outro canal oficial utilizado pelo Programa.

16.2. Aceitação das alterações. Quando a natureza da alteração exigir novo aceite, a NG solicitará a sua manifestação antes da continuidade da participação no Programa. Caso você não concorde com a versão atualizada, poderá solicitar o encerramento da sua participação, nos termos da cláusula 13.

16.3. Documentos do Programa. Estes Termos de Uso, o Edital do NG.CREATOR e a Política de Privacidade compõem, em conjunto, os documentos aplicáveis ao Programa e deverão ser interpretados de forma complementar e sistemática. Em caso de divergência entre suas disposições, prevalecerá o documento que discipline especificamente a respectiva matéria: (i) o Edital, quanto às regras operacionais do Programa, incluindo inscrição, seleção, critérios de elegibilidade dos conteúdos, Ciclos de Apuração, contabilização de visualizações, critérios de desempenho, ranking e valores aplicáveis; (ii) estes Termos de Uso, quanto aos direitos, obrigações, responsabilidades, regras de conduta e demais condições jurídicas decorrentes da participação no Programa; e (iii) a Política de Privacidade, quanto à coleta, utilização, compartilhamento, armazenamento e demais atividades de tratamento de dados pessoais.

16.4. Cessão. A sua participação no NG.CREATOR é pessoal e não poderá ser cedida ou transferida a terceiros, assim como os direitos decorrentes destes Termos de Uso. A NG poderá ceder ou transferir estes Termos de Uso ou a operação do Programa, no todo ou em parte, a outra empresa integrante de seu grupo econômico, observada a legislação aplicável.

16.5. Renúncia ou novação. O eventual não exercício, atraso ou tolerância da NG ou de você quanto ao exercício de qualquer direito previsto nestes Termos de Uso não será interpretado como renúncia, novação ou alteração das condições aqui estabelecidas. O respectivo direito poderá ser exercido posteriormente, observados os limites previstos na legislação aplicável.

16.6. Invalidade de qualquer condição. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, essa circunstância não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e produzirão seus efeitos na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

16.7. Comunicações. Você reconhece o endereço de e-mail informado no cadastro, as mensagens disponibilizadas na Plataforma e as enviadas por meio do e-mail creators@ng.cash como meios válidos e eficazes para o envio de comunicações relacionadas ao NG.CREATOR, incluindo avisos operacionais, solicitações, alterações das regras do Programa e demais informações relacionadas à sua participação. É sua responsabilidade manter seus dados de contato corretos e atualizados durante todo o período em que permanecer no Programa.

16.8. Legislação aplicável. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

16.9. Foro. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos de Uso ou à participação no NG.CREATOR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável assegurar foro diverso.

16.10. Dúvidas. Quaisquer dúvidas, solicitações ou situações relacionadas a estes Termos de Uso ou à participação no NG.CREATOR poderão ser encaminhadas à NG por meio do e-mail creators@ng.cash.